O estudo deu origem ao livro Direitos humanos e as práticas de racismo, que já soma 10 mil reproduções a pedido da Secretaria de Cultura do Distrito Federal e da Câmara dos Deputados.
A obra também foi publicada pela Fundação Cultural Palmares e incorporada ao acervo da Biblioteca Oliveira Silveira da instituição. Chega agora à quarta edição como material de referência na discussão sobre racismo no país. “Segundo os profissionais que lidam com o tema, é difícil reconhecer situações de racismo, e isso se reflete nos processos judiciais, em que 95% dos casos acabam em injúria racial e não em racismo”, revela Ivair.
Para o pesquisador da UnB, os dados e relatos apresentados no livro desmitificam o racismo no Brasil. “O levantamento mostrou um crescimento no número de casos de racismo que chegam aos tribunais, o que de certa forma contraria o senso comum de que a discriminação racial é uma coisa que acontece de vez em quando”, explica. De acordo com Ivair, o racismo está muito presente no cotidiano das pessoas. “São mais comuns do que se possa imaginar”, diz o estudioso.
A PESQUISA - Ele identificou, entre 2000 e 2007, 12 mil casos de discriminação registrados em sentenças judiciais, despachos, pareceres e inquéritos policiais coletados em Tribunais de Justiça de todo o país. “Em 1951, foi promulgada a Lei Afonso Arinos, alterada pela Constituição de 1988. Nesse período de 37 anos, há o registro de 10 casos de racismo na literatura. Depois da Constituição, houve uma explosão. Entram na justiça cerca de 250 casos por mês”, revela Ivair.
O estudo mostrou que, apesar do crescimento do número de casos de racismo levados à justiça e “[...] embora o processo de judicialização no país tenha passado por mudanças a partir de 1988, ainda é possível perceber como geralmente as situações de racismo são consideradas ‘incidentes’”, diz na apresentação do livro a orientadora do trabalho, professora Lourdes Bandeira, do Departamento de Sociologia.
Um dos levantamentos feitos pelo pesquisador revela que, “por parte do Poder Judiciário, Ministério Público e delegados, a tendência é desqualificar determinadas atitudes como não sendo crime de racismo, transformando-as em injúria”, diz Ivair, em trecho da obra.
RELATOS - O livro Direitos humanos e as práticas de racismo traz ainda inúmeros relatos de pessoas negras que enfrentaram situações de preconceito, como o caso do técnico em telefonia Vicente Francisco do Espírito Santo. Após 17 anos de trabalho nas Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), em Florianópolis, ele foi demitido sem justa causa. Soube, posteriormente, que a demissão era motivada pela cor da sua pele.
“O chefe da seção onde trabalhava manifestou sua opinião em reunião fechada de seleção dos que seriam demitidos e, com um bilhetinho, disse que pretendia ‘clarear o ambiente’”, relata o pesquisador da UnB no livro. Após anos de processos na Justiça, o caso de Vicente chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Com isso, pela primeira vez na história do país, o Tribunal Superior do Trabalho admitiu que poderia ter ocorrido uma dispensa de empregado motivada por discriminação racial. Tal fundamento foi determinante para a sua reintegração ao emprego”, conta Ivair.
Para a coordenadora de Políticas para População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, “o livro amplia e subsidia as dimensões sobre o racismo, uma vez que traz reflexões sobre o tema, indo da consciência negra até o racismo institucional”.
De acordo com ela, as grandes dificuldades nos casos de racismo ainda são a formalização dos boletins de ocorrência, o acolhimento da denúncia por parte de escrivães e delegados, além da tipificação dos casos de racismo. “Vimos, no livro, um conteúdo abrangente”, que será utilizado na formação de policiais civis de SP, conta ela, que pediu autorização ao autor para publicar mais cinco mil exemplares da obra.
