O texto da lei derivou de uma audiência pública que ocorreu em fevereiro de 2012, na Comissão de Meio Ambiente do Senado, da qual participaram os representantes de instituições de ensino superior e de ministérios. “Certamente hoje é um dia em que a pesquisa lançou os fundamentos e deu parâmetros e argumentos para mudar o paradigma de uso do solo e da produção agrícola. O Brasil é pioneiro nesta iniciativa” lembra a professora Suzi Huff Theodoro, do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS).
Essa alternativa, ou rota tecnológica, parte do pressuposto de que determinados tipos de rocha podem fornecer, de forma adequada, a quantidade de nutrientes aos solos, que depois são absorvidos pelas plantas. O acréscimo de rochas moídas aos solos viabiliza sua remineralização por meio da adição de agrominerais que possuem uma vasta quantidade de nutrientes perdidos pelos solos durante os processos intempéricos ou antrópicos.
A rochagem também pode ser entendida como uma espécie de “fertilizante inteligente” de baixa dissolução, do qual as plantas se apropriam na medida da necessidade do seu desenvolvimento. Pode-se dizer que este insumo (disponível em quase todo território brasileiro) configura-se como um banco de nutrientes, pois fornece somente a quantidade demandada pelas plantas.
A professora Suzi, que defendeu sua tese de doutorado em 2000, no CDS, diz que a rochagem é uma prática que induz a fertilização da terra com a própria terra, viabilizando o equilíbrio de todo o agroecossistema. Apesar de a pesquisa desenvolvida na UnB pela professora já ter quase 20 anos, ela representa a continuidade dos trabalhos pioneiros do professor Othon Leonardos, que recentemente recebeu o título de professor Emérito na UnB. Ele foi o primeiro a trazer esse tema para a universidade, em um tempo em que havia incentivos generosos, por parte do governo, para viabilizar o modelo agrícola baseado no uso de insumos importados.
A pesquisa com rochagem já rendeu prêmios nacionais e internacionais para a dupla de professores, além de quase uma centena de trabalhos científicos publicados no Brasil e no exterior. Mas apesar dos excelentes resultados, o uso de pó de rocha não era permitido por lei, o que inviabilizava seu amplo uso na agricultura.
Para mudar esse cenário, os pesquisadores da UnB se associaram a pesquisadores de outras universidades e instituições, em especial da Embrapa, CPRM, DNPM, dos Ministérios de Minas e Energia (MME), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e formaram um grupo para apoiar a iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) que apresentou o projeto de Lei do Senado 212/2012, agora transformado na Lei 12.890/13.
BENEFÍCIOS – Os resultados da pesquisa desenvolvida na UnB, confirmados por outros pesquisadores brasileiros, mostram que os custos de aquisição de pó de rocha são muito menores do que o dos insumos importados (cerca de 20 a 30% do valor dos insumos convencionais). Seu efeito pode se estender por até quatro ou cinco anos consecutivos (disponibilização lenta dos nutrientes); os níveis de fertilidade são crescentes e resultados positivos ainda são observáveis até cinco anos após a aplicação dos remineralizadores; a produtividade mostra-se equivalente ou superior às obtidas pela fertilização convencional.
Em alguns casos, o rendimento pode ser até 30% superior do que o obtido com insumos químicos; as culturas agrícolas de ciclo longo (cana-de-açúcar/mandioca) e espécies florestais apresentam melhor desempenho, porque as plantas se utilizam por mais tempo dos nutrientes disponibilizados na medida da necessidade do crescimento delas.
As culturas de ciclo curto (milho, arroz, feijão e hortaliças) apresentam resultados com produção semelhante ou levemente superior ao das parcelas de adubação química; as raízes das plantas ocorrem em maior quantidade e são mais desenvolvidas do que as plantas que recebem a adubação convencional, provavelmente devido à redução da toxidez de alumínio e correção do pH.
Além disso, o teor de umidade é maior nas áreas onde se aplica pó de rocha, pois os minerais ou seus produtos de alteração, derivados de rochas, possuem grande capacidade de retenção de água/fluidos, já que se transformam em outras fases minerais; as plantas mostram maior quantidade de massa verde, são mais exuberantes e apresentam maior perfilhamento (caso da mandioca e da cana-de-açúcar).
Também observou-se a aceleração do ciclo produtivo da planta; a associação com composto orgânico e adubação verde mostra-se fundamental para o desenvolvimento das plantas, evidenciando que a associação das fertilizações organominerais pode suprir de forma adequada as necessidades de macro e micronutrientes requeridas pelas plantas.
As pesquisas desenvolvidas na UnB têm afirmado que essa tecnologia é importante para o Brasil, porque o país é detentor de uma imensa geodiversidade, o que garante a ocorrência de vários tipos de rochas (basaltos, kamafugitos, carbonatitos, fonolitos, serpentinitos, xistos, filitos, margas e alguns tipos de granitos e gnaisses, entre outros) com potencial de uso adequado para este fim em todas as regiões. Muitas dessas rochas já se encontram trituradas, em função da intensa atividade mineral (pedreiras e minerações).
Além disso, o custo consideravelmente menor, fortalecerá a agricultura familiar, em especial os agricultores que praticam ou buscam incorporar os princípios da agroecologia, já que o uso de rocha moída é de fácil manuseio e a oferta destes materiais tende a ser regionalizada com custos significativamente menores do que os fertilizantes convencionais.
