O resultado do concurso, promovido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Ministério da Educação e das Organizações das Nações Unidas, foi divulgado nesta terça-feira (25).
Sinara venceu na categoria Graduado, Especialista e Estudante de Mestrado com um artigo sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de homicídio. O trabalho é um extrato de sua monografia de graduação, feito sob a orientação da professora Debora Diniz, e analisa 35 casos de homicídios com trânsito em julgado. Os crimes foram cometidos no Distrito Federal entre 2006 e 2012.
A pesquisa constatou uma baixa aplicação da Lei Maria da Penha em casos de homicídios de mulheres em situação de violência doméstica. “Apesar de abordar a violência doméstica de forma geral e de não focalizar diretamente o homicídio, a lei traz um agravante que deveria ser usado nesses casos. No entanto, ela não é citada nem tratada como relevante. Isso aponta certa dificuldade de compreensão da perspectiva de gênero que a Lei Maria da Penha tentou trazer, uma vez que, na expressão máxima da violência contra a mulher, a norma não aparece como mediadora das relações”, explica Sinara, que neste ano vai iniciar o mestrado na Faculdade de Direito.
A bacharel verificou ainda que o número de condenações foi alto, mais de 80%. Entretanto, os discursos jurídicos mudaram pouco. “Muitas vezes, o Ministério Público contextualiza esses casos como situações isoladas, decorrentes de desentendimentos domésticos exacerbados. Falta a dimensão estrutural da violência. A defesa, por sua vez, em metade dos casos, usou argumentos que reproduzem os estereótipos de gênero, como traição ou aspectos ligados à virilidade”, diz a vencedora, que chegou aos casos por meio de laudos do Instituto Médico Legal.
De acordo com a professora Debora Diniz, o prêmio, cujo objetivo é estimular e fortalecer a reflexão crítica e a pesquisa acerca das desigualdades existentes entre homens e mulheres, é o mais importante do país sobre pesquisa de gênero. “É um reconhecimento muito importante, esse prêmio é bastante concorrido”, ressalta Debora.
A professora diz ainda que Sinara representa uma nova geração de juristas que pensa o Direito com base em pesquisas sólidas. “Ela fez uma pesquisa muito séria. A violência contra a mulher é um tema muito relevante no Brasil, e esse prêmio reconhece a contribuição que o estudo pode trazer para tomarmos medidas para reduzir essa violência”, salienta Debora.
Além de receber R$ 8 mil, a bacharel concorre a bolsa de mestrado. A cerimônia de entrega das premiações acontecerá em maio.
