Pensando nisso, a economista Nathalia Almeida de Souza desenvolveu uma proposta de política pública que pode reduzir os altos índices de infração a partir de um modelo de punição similar ao utilizado para as infrações de trânsito.
A proposta foi defendida pela pesquisadora em sua tese de doutorado, co-orientada pelo professor Maurício Bugarin, do departamento de Economia. O trabalho foi eleito o segundo melhor do país pelo prêmio SEAE de Defesa da Concorrência e Regulação da Atividade Econômica, promovido pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda. Os autores serão homenageados pela SEAE no dia 6 de dezembro. Esta é a oitava edição do prêmio, reconhecido como um dos mais importantes do Brasil na área da Economia.
De acordo com o modelo, as infrações cometidas por empresas de telefonia seriam revertidas em pontos na Licença de Telecomunicação, documento que regula a utilização dos serviços de telefonia no Brasil. A operadora que excedesse o limite de pontos estabelecido pela Anatel ficaria impossibilitada de comercializar seus produtos. “Isso motivaria as empresas a não cometerem infrações e poderia gerar uma sinalização para a população, mostrando a tendência da empresa para infringir”, defende.
Para realizar a pesquisa, Nathalia analisou mais de 80 mil processos da Anatel. Do total, 29 mil havia gerado algum tipo de multa. Dentre as cobranças, a economista percebeu que 51,4% dos documentos estavam relacionados a infratores sem antecedentes, enquanto 18% das faltas eram cometidas por grandes empresas de telecomunicação. “Apesar de pequena, a porcentagem soma mais de 7,4 bilhões de multa, representando 99% do total a ser arrecadado com infrações”, declara.
Atualmente, a Anatel confere o mesmo tratamento a todos os infratores. De acordo com a cientista existem alternativas mais interessantes. Nathalia defende que as empresas que não possuem antecedentes junto à agência reguladora deveriam receber uma notificação com prazo para corrigir a conduta. “Isso aumentaria a eficiência da agência e diminuiria os custos aos cofres públicos. Em média, um processo leva 400 dias até o fim de sua tramitação”, afirma.
Hoje, a empresa que se assume culpada e corrige o problema sem entrar com recurso contra a Anatel tem como benefício um desconto na multa. A novidade seria a introdução de um abatimento de pontos na Licença de Telecomunicações. A cientista acredita que a medida estimularia a resolução de conflitos pela prestadora, para evitar a perda dos direitos de comercialização. “O intuito é manter uma relação saudável com as empresas e promover um serviço com mais qualidade para o consumidor”, diz.
