Em seu estudo, Cristiane destaca o papel do Serviço de Assessoramento a Juízos Criminais (SERAV), que atua como assessor dos magistrados nas decisões judiciais, para melhor compreensão e encaminhamento adequado dos casos.
Composto por assistentes sociais e psicólogos, o departamento consegue administrar os fatores subjetivos e alheios às leis e os determinantes sociais, econômicos, culturais e de gênero que envolvem as situações de violência. O serviço auxilia magistrados em decisões referentes a casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, aumentando a eficiência do serviço. Foram analisados 37,7% do total de ocorrências de maus-tratos encaminhadas ao SERAV em 2010.
A pesquisa mostra que as políticas brasileiras não garantem boa parte dos direitos sociais previstos na Constituição Federal e que situações de violência contra crianças e adolescentes são condicionadas por determinantes que extrapolam o ambiente domiciliar, como fatores econômicos, sociais, históricos e culturais. O estudo comprova, ainda, que famílias pobres são mais vulneráveis aos mecanismos de proteção e responsabilização do Estado.
A tese aponta que a judicialização de casos de violência, o que contribui para ampliação das leis e revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Como a rede de proteção às vítimas infantis é insuficiente, a atuação da Justiça contribui para privatização dos conflitos familiares. Na maioria das vezes, essa não é a melhor solução, pois as políticas sociais de prevenção à violência são pouco colocadas em prática, sugere Cristiane. Fica a cargo do Poder Judiciário solucionar os casos quando já estão encaminhados. Apesar dos avanços no atendimento às famílias e responsabilização dos autores das agressões, ainda há dificuldade de articulação dessas medidas com estratégias de prevenção.
RETRATO DA VIOLÊNCIA – O estudo revelou que as mães foram as principais autoras dos maus-tratos – 52,45% do total de agressores –, seguidas dos pais, com 34,42%. A maior incidência das mulheres como agressoras tem relação direta com o papel delas na criação dos filhos. A violência física aparece em 90% dos processos analisados, seguida pela psicológica (15%). As violências verbal e moral estão presentes em 5% dos processos.
Segundo a pesquisadora, os dados revelam que o castigo físico é, ainda hoje, considerado prática socialmente legítima de educação dos filhos. Em 70% dos casos analisados, a criança vítima de violência residia com o agressor. Das ocorrências policiais, 60% foram feitas por familiares, especialmente por um dos pais.
