A cada 17 ocorrências de racismo, apenas uma vira ação penal no Brasil. Tese de doutorado em Sociologia fez um levantamento quantitativo de sentenças judiciais e constatou que o tema ainda é considerado irrelevante para o Poder Judiciário. O autor da pesquisa Direitos Humanos e as práticas de racismo. O que faremos com os brancos racistas? é o químico Ivair Augusto dos Santos, militante do movimento negro e assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Ele pesquisou processos e sentenças judiciais em 18 capitais brasileiras. O caso que chamou mais atenção foi o do Rio de Janeiro. Em dois anos e meio, o estado registrou 6.208 processos, mas a maioria não foi enquadrado como crime. “Os juristas ainda não entendem a dor da discriminação. O racismo é simplesmente desconsiderado. É como se não existisse. Os apelidos e piadas preconceituosas são vistos como brincadeira”, ressalta Ivair.
Na defesa do trabalho, realizada na quarta-feira, 23 de setembro, participaram da banca: a orientadora, professora Lourdes Bandeira, docentes convidados, o reitor da UnB, José Geraldo de Sousa Junior e o professor de Direito e ministro do Tribunal Superior do Trabalho Carlos Alberto Reis de Paula, que, assim como Ivair, também é negro. “A lei transformou o racismo de contravenção para crime, mas tudo continuou tudo do mesmo jeito. Aparentemente evolui, mas ficou pior”, reflete o ministro.
Carlos Alberto defende que o melhor caminho não é a punição, e sim a inserção do negro na educação e no trabalho. “Temos que nos tornar visíveis pela qualificação e pela competência profissional. A resposta ao branqueamento social são as ações afirmativas.” O professor aponta, ainda, que os juízes são formados dentro de uma sociedade que discrimina. “O racismo está dentro deles”, disse.
TRABALHO AMPLO - Em quase 500 páginas, Ivair Augusto apresenta gráficos, relatórios, cópias das sentenças e contradições no julgamento de diferentes processos envolvendo racismo. O autor percebeu que há um crescimento considerável no número de ações penais nos últimos anos. No entanto, muitos não vão para frente. Grande parte das desistências ocorre pelos altos custos dos processos e das dificuldades para contratar advogados.
“Para estudar o racismo, é preciso descer até o inferno. Tanto o negro, quanto o branco vão descobrir coisas que não queriam ver. É muito sofrimento e discriminação”, relata o pesquisador. Para o reitor da UnB, a transformação social do preconceito exige uma luta teórica e pensamento crítico. “A tese é uma construção científica sobre o tema e é apresentada em um momento oportuno no qual agimos em defesa da política de cotas raciais na universidade”, lembrou.
“O estudo aponta o desconforto e é uma provocação. Não é uma tese para dar respostas, ninguém responde ao racismo. Tem um cunho militante e traz a discussão para a sociologia”, reforçou a professora Lourdes Bandeira. A tese, completa ela, marca um momento importante para o departamento porque ainda são poucos os trabalhos sobre o tema.
