A busca por modernização das rodovias, por meio de soluções que equilibrem sustentabilidade e eficiência no tráfego, com uso de novas tecnologias é uma tendência global. Neste sentido, um artigo da UnB conquistou o segundo lugar na categoria Inovações Jurídico Regulatórias em Prol da Sustentabilidade Econômica dos Contratos, no Prêmio Melhores Rodovias do Brasil – Contribuição Científica.
Promovida pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a premiação foi entregue em agosto, na Bienal das Rodovias. Assinado por Isabela Reichert, mestra em Transportes pelo Programa de Pós-graduação em Transportes (PPGT/Departamento de Engenharia Civil e Ambiental/FT), e pelo professor Pastor Willy Gonzales (FT/UnB), o artigo é derivado do mestrado da egressa, defendido em 2023, com a orientação do docente.
Intitulado Avaliação dos Impactos Tarifários da Implantação do Sistema Free-Flow em Rodovia Federal, o estudo aborda um sistema de cobrança tarifária em que não há a necessidade de paradas nos postos de pedágios, o free-flow. Atualmente, a modalidade está em operação em rodovias dos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Com o objetivo de agilizar o trânsito, reduzir impactos ambientais e melhorar a experiência dos usuários, o novo modelo segue padrões globais. “O sistema atual implica que os veículos parem, façam o pagamento e continuem. Com essa inovação, os pórticos fazem uma leitura automática do veículo, e o pagamento é debitado”, explica o docente Pastor Willy.
Segundo ele, entre as vantagens está a “diminuição da probabilidade de ocorrência de acidentes nas praças de pedágio e a diminuição dos processos de combustão ao parar e reiniciar a marcha”. Além disso, há economia de tempo para o motorista e facilidade de arrecadação para as concessionárias.
PESQUISA – O estudo inovador de Isabela focou a análise dos impactos tarifários da implantação do sistema free-flow na BR-101/RJ/SP. "Trabalho na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é a agência reguladora que cuida justamente do contrato de concessão da Rio-SP, pelo grupo CCR", comenta a pesquisadora.
Ela conta que conheceu mais sobre o tema e decidiu iniciar a pesquisa, uma das primeiras realizadas no país sobre o tema. "Foi uma novidade, porque a cobrança começou recentemente e essa foi a primeira rodovia federal do Brasil a implementar o sistema", explica.
Isabela revisou a literatura existente para identificar características, vantagens, desvantagens, avanços e desafios do modelo. Também fez simulações para comparar dois cenários de implantação: um com o novo mecanismo instalado, mas mantendo os três pontos de pedágio originais, e outro com um modelo de cobrança por trecho homogêneo em 17 pontos.
Os resultados indicam que a substituição dos pedágios tradicionais pelos pórticos free-flow nos pontos de cobrança originais poderia reduzir as tarifas em 14% ou absorver até 13,5% de inadimplência. Contudo, a cobrança por trecho homogêneo, que aumentaria para 17 pontos, poderia elevar a tarifa quilométrica em 24%, apesar de melhorar a justiça tarifária, que seria a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
DESAFIOS – Com câmeras, antenas e sensores nos pórticos, o uso da nova tecnologia pretende aposentar as antigas cabines de cobrança, para dar mais fluidez ao trânsito. Ao passar sem parar, o veículo é automaticamente cobrado, seja pelo uso de tags de pedágio automático ou por tarifa paga diretamente às concessionárias da via.
Caso a tarifa não seja paga, o motorista estará sujeito a uma multa prevista na legislação de trânsito. O sistema pode revolucionar as políticas de tarifação de infraestruturas rodoviárias, mas também traz desafios, como o aumento da inadimplência dos usuários pela falta de barreiras físicas que impeçam a passagem sem pagamento.
“O Brasil está se adequando às práticas internacionais com o sistema free-flow, que já é utilizado há bastante tempo em países como o Chile. O problema da inadimplência pode ser resolvido com regulação, como já ocorre em outros países", comenta a pesquisadora.
“Sem um controle rigoroso da inadimplência, o sistema pode não ser sustentável. Por isso, precisamos de penalizações rígidas e políticas públicas eficazes para controlar e evitar que o sistema se torne inviável”, enfatiza Isabela.
"Se alguém não pagar, outro terá que arcar com o custo, o que onera os usuários honestos, mas a simulação de custos ajuda a equilibrar esse impacto", revela Pastor Willy. Os pesquisadores também apontam os benefícios na cobrança por trechos percorridos, que reduz o custo para o usuário, pois não cobra por toda a viagem.
Isabela relata que teve dificuldade na obtenção de dados completos, algo fundamental para a avaliação mais precisa do sistema. “Mesmo assim, conseguimos demonstrar que o sistema free-flow é muito viável nas rodovias federais do Brasil”, salienta.
De acordo com a mestra, "seria interessante continuar o trabalho com base nos dados reais, agora que a concessionária já tem números sobre veículos inadimplentes e receita". Ela acredita que, "com os dados atuais, a pesquisa pode avançar ainda mais".
Isabela Reichert espera que a premiação sirva de incentivo para estudos futuros. "O trabalho tem potencial para inspirar outros projetos e motivar mais pesquisadores a explorar esse tema de pagamento automatizado nas rodovias."
