São esses os principais eixos da proposta de novo marco legal para a matriz elétrica brasileira - a Lei da Eletricidade Verde - apresentada pelo professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB (FAV) Luiz Vicente Gentil como relatório final de pós-doutorado em Energia de Biomassa, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) tem experimentado, na última década, uma expansão da demanda de energia maior do que a oferta. O cenário mudou de perfil, mas manteve as mesmas estruturas físicas, de regulação e de administração pública. Existe a necessidade de reordenar a relação entre os atores dessa cadeia, de Políticas Públicas e de um novo Marco Legal”, defende Gentil.

De acordo com a pesquisa, o consumo de energia elétrica no Brasil aumenta, em média, 4,5% ao ano - o que nos últimos 10 anos representou um incremento de quase 50%. “Depois da crise de 2001, foi aprovada a lei 10.848/2004, que deu nova organização ao SEB para evitar que houvesse novos problemas. No entanto, os sintomas que estavam presentes antes dessa crise estão de volta, com apagões e racionamentos”, completa.

Após estudar toda a legislação da área e entrevistar mais de 100 especialistas e diretores de 56 instituições - públicas e privadas - diretamente envolvidos na cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, Gentil concluiu que apenas um novo marco regulatório poderá evitar um colapso no sistema elétrico e incluir, de fato, a bioeletricidade na matriz produtiva brasileira.

No cenário atual, o potencial de geração de energia com biomassa residual de cana-de-açúcar é subaproveitado por falta de regulação do setor, entraves burocráticos e pela escassa infraestrutura. Conforme o estudo, as 440 usinas de cana-de-açúcar do Brasil produzem 265 milhões de toneladas por ano de resíduos entre bagaço e palhada – o que representa uma capacidade de geração de energia de 7,77% [36,2TWh/ano] até 20,1% de toda a demanda nacional anual [ 95TWh/ano].

Entretanto, a geração de eletricidade pelas usinas em 2011 foi de apenas 22,3 TWh [4,7% da demanda]. “O potencial não é aproveitado porque, entre outros motivos, não há conexão entre as usinas e os pontos de acesso às redes”, revela.

Gentil explica que existe uma lei federal que repassa às usinas a responsabilidade pela implantação das linhas externas. O alto custo de instalação da rede entre a usina e o ponto de acesso tem impedido a exportação da eletricidade gerada pelas usinas. “A nova legislação deve repassar ao Estado essa atividade, porque é infraestrutura pública.”

Uma legislação federal mais clara, desburocratizada e que desonere e fomente investimentos em energias renováveis e em infraestrutura. São esses os principais eixos da proposta de novo marco legal para a matriz elétrica brasileira - a Lei da Eletricidade Verde - apresentada pelo professor da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária da UnB (FAV) Luiz Vicente Gentil como relatório final de pós-doutorado em Energia de Biomassa, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

“O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) tem experimentado, na última década, uma expansão da demanda de energia maior do que a oferta. O cenário mudou de perfil, mas manteve as mesmas estruturas físicas, de regulação e de administração pública. Existe a necessidade de reordenar a relação entre os atores dessa cadeia, de Políticas Públicas e de um novo Marco Legal”, defende Gentil.

De acordo com a pesquisa, o consumo de energia elétrica no Brasil aumenta, em média, 4,5% ao ano - o que nos últimos 10 anos representou um incremento de quase 50%. “Depois da crise de 2001, foi aprovada a lei 10.848/2004, que deu nova organização ao SEB para evitar que houvesse novos problemas. No entanto, os sintomas que estavam presentes antes dessa crise estão de volta, com apagões e racionamentos”, completa.

Após estudar toda a legislação da área e entrevistar mais de 100 especialistas e diretores de 56 instituições - públicas e privadas - diretamente envolvidos na cadeia de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, Gentil concluiu que apenas um novo marco regulatório poderá evitar um colapso no sistema elétrico e incluir, de fato, a bioeletricidade na matriz produtiva brasileira.

No cenário atual, o potencial de geração de energia com biomassa residual de cana-de-açúcar é subaproveitado por falta de regulação do setor, entraves burocráticos e pela escassa infraestrutura. Conforme o estudo, as 440 usinas de cana-de-açúcar do Brasil produzem 265 milhões de toneladas por ano de resíduos entre bagaço e palhada – o que representa uma capacidade de geração de energia de 7,77% [36,2TWh/ano] até 20,1% de toda a demanda nacional anual [ 95TWh/ano].

Entretanto, a geração de eletricidade pelas usinas em 2011 foi de apenas 22,3 TWh [4,7% da demanda]. “O potencial não é aproveitado porque, entre outros motivos, não há conexão entre as usinas e os pontos de acesso às redes”, revela.

Gentil explica que existe uma lei federal que repassa às usinas a responsabilidade pela implantação das linhas externas. O alto custo de instalação da rede entre a usina e o ponto de acesso tem impedido a exportação da eletricidade gerada pelas usinas. “A nova legislação deve repassar ao Estado essa atividade, porque é infraestrutura pública.”