Pertencimento, gestão territorial, proteção ambiental e autogoverno comunitário. Esses elementos são a base do Direito Kalunga, defendido por Vercilene Francisco Dias em sua tese de doutorado em Direito realizada pela Universidade de Brasília (UnB) Começo, Meio e Começo: O Direito Achado Entre os Vãos do Território Quilombola Kalunga. Mulher negra e quilombola, ela resolveu olhar para suas vivências e, focada no compromisso com o seu povo, fez uma “volta para casa” para desenvolver o seu trabalho.

A pergunta de pesquisa “Onde está o direito quando olhamos para dentro do território Kalunga?” já acompanhava Vercilene em seu dia a dia. Ela é advogada e atua em defesa dos direitos quilombolas e do fortalecimento de suas organizações. “Quando se fala da relação entre Direito e comunidades quilombolas, pensamos nas leis, na Constituição, nos processos de regularização territorial ou nas decisões judiciais. Minha tese procura inverter um pouco esse olhar. Em vez de questionar apenas quais direitos o Estado reconhece aos quilombolas, procuro compreender qual direito é produzido por nós, Kalunga”, comenta Vercilene, que fez história ao se tornar a primeira mulher quilombola doutora em Direito no Brasil.

Para responder à questão, ela percorreu vários caminhos metodológicos. Promoveu rodas de conversas, oficinas formativas, fez análise documental, sendo o Regimento Interno da Associação Quilombo Kalunga parte do material. A normativa é o primeiro documento criado por uma comunidade quilombola no Brasil, aprovado em maio de 2019. Com isso, analisou formas de organização comunitária, regras, processos de decisão, maneiras de lidar com divergências, relações com o território e instrumentos construídos pela própria comunidade.

O Direito Achado na Rua foi um dos pilares teóricos da pesquisa. “O Direito Achado na Rua emerge das relações sociais, das lutas coletivas e da capacidade dos próprios sujeitos de se organizar, estabelecer regras, reivindicar direitos e construir respostas para os problemas que vivenciam”, afirma, justificando sua escolha teórica. Outras perspectivas ampliaram o diálogo, como o pluralismo jurídico e a contracolonização, teoria proposta pelo filósofo, poeta, escritor e professor quilombola Nêgo Bispo.

A pesquisadora destaca que as categorias que aparecem na tese não vêm somente dos livros. “Nascem das experiências, das palavras, das práticas, das memórias e das formas próprias de organização do povo Kalunga.”

A principal conclusão é que existe uma juridicidade Kalunga, anterior e não subordinada ao direito estatal. “O Estado não cria essa juridicidade quando nos reconhece povo Kalunga. Ela existe nas relações sociais, territoriais e comunitárias construídas historicamente pelo próprio povo”.

A advogada reforça que o Direito Kalunga não é um sistema paralelo ao pensamento jurídico brasileiro e também não é uma tradição imutável. “O que me surpreendeu foi perceber a dimensão jurídica de práticas que muitas vezes, por fazerem parte do nosso cotidiano, não eram necessariamente nomeadas por mim como direito”, conta.

A tese exemplifica como juridicidade Kalunga os próprios critérios de reconhecimento identitário pela comunidade, que não são só sanguíneos, culturais ou territoriais, mas atendem a normativas estabelecidas pela coletividade e reiteram a autonomia de suas formas de organização. A pesquisa ressalta ainda que tais dimensões do reconhecimento devem ser respeitadas pelo Estado, embora ainda haja desafios para o devido entendimento dessas práticas em decisões judiciais.

Para o orientador da tese e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UnB, José Geraldo de Souza Júnior, demonstrar que “entre os vãos” se produz teoria do direito é a contribuição mais original da pesquisa.

“Se O Direito Achado na Rua revelou a rua como espaço legítimo de produção jurídica, Vercilene mostra que os vãos do território quilombola, a partir do território Kalunga, também são. Não se trata de simples extensão temática, mas de aprofundamento epistemológico. Nos vãos se encontra a ancestralidade territorializada, a permanência histórica e a produção comunitária da vida. Desloca-se, assim, o centro de gravidade do direito. Do monopólio estatal para os territórios vivos onde sujeitos coletivos continuam produzindo, cotidianamente, liberdade e direito, elementos que constituem a juridicidade Kalunga.”

RETORNO PARA A COMUNIDADE – Para Vercilene, a pesquisa transformou a maneira como ela percebe determinadas relações, práticas e formas de organização existentes no território e, com isso, transformou sua atuação junto às comunidades e organizações quilombolas. “Se a tese afirma que existe uma juridicidade Kalunga, que o território produz conhecimento, estabelece regras, organiza relações e constrói suas próprias respostas, isso também precisa aparecer na maneira como eu atuo profissionalmente”.

Ela afirma que o doutorado permitiu que ela aprofundasse, sistematizasse e elaborasse teoricamente muitas percepções que ela já trazia da experiência profissional e comunitária. “O doutorado me fez olhar mais as teorias construídas no território e olhar com mais atenção para aquilo que aprendi com minha família, com os mais velhos, com as lideranças e com a própria experiência comunitária”.

Ela pretende também trabalhar para que a produção dos territórios também seja reconhecida nos espaços institucionais e acadêmicos. “Quero transformar a tese em livro e também pensar em outras formas de fazer esse conhecimento circular para além da universidade e retornar ao próprio território Kalunga”.

MAIS QUE UM TÍTULO – A advogada é a única de 13 irmãos a concluir o ensino superior e o feito significa muito para ela. “Agora sou doutora em Direito pela Universidade de Brasília. Não é apenas a obtenção de um título. É chegar a um lugar acadêmico que durante muito tempo foi ocupado por pouquíssimas pessoas com a minha origem, especificamente no Direito, e ser a primeira a poder afirmar que uma mulher quilombola Kalunga também está nesse espaço produzindo teoria e conhecimento sobre o direito”.

Ela também pretende contribuir para a formação de outros pesquisadores e profissionais quilombolas. “Cheguei ao doutorado sabendo que essa conquista não poderia terminar em mim. Quero que a minha trajetória também ajude a abrir caminhos para outras pessoas. Concluir o doutorado não representa chegar a um ponto final. É um novo começo, agora com outras ferramentas, outras possibilidades e também outras responsabilidades.”