“É uma inovação muito importante para este momento atual em que estamos enfrentando cortes de gastos e a possibilidade da PEC 241”, comenta o pesquisador Marilson Dantas, do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Universidade de Brasília, em referência ao Sistema de Governança Pública baseado em Custos, que será lançado nesta quarta-feira (19). A apresentação ocorrerá durante o Seminário Nacional Cidadania e Mecanismos de Controle: Governança Pública, Custos e Controle Social, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade.
O Sistema se dá por meio de dois softwares, Sicgesp e Recasp, desenvolvidos pela UnB a partir da tese de doutorado de Marilson Dantas, Um Modelo De Custo Aplicado ao Setor Público sob a Visão da Accountability, defendida em 2013. As ferramentas oferecem aos gestores visão clara dos custos e da produtividade na administração pública ao reunir dados contábeis de vários órgãos do governo no mesmo local. O modelo dialoga com as leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação.
MEDIDA GERAL – O Sistema de Governança Pública baseado em Custos estabelece uma Medida Geral de Avaliação Comparável para o setor público. Ela permite a implementação de método de gestão que possa reduzir os custos e gerenciar a produtividade. “O Sistema é novo. Não se usava. Não existia implementação de sistema de custo para o setor público. É esta ferramenta que gera medida geral de avaliação”, detalha.
Dantas explica que, diferentemente do setor privado – que tem o lucro como medida geral de avaliação –, o setor público não tinha, até então, um método de comparar o desempenho e a eficiência das ações. A Medida Geral de Avaliação Comparável para o setor público permite estabelecer um ponteiro que oscila de acordo com o custo e o desempenho da utilização dos recursos públicos pelos gestores. O Sistema oferece a possibilidade de gerenciamento da estrutura com o envolvimento dos diversos atores no processo de gestão e controle.
“Com os dados, pode-se focar em estabilizar os gastos e, em sequência, trabalhar para aumentar a produtividade do setor. Este é um problema grande nosso: a produtividade está estagnada há anos”, diz.
Os softwares serão fornecidos, de forma gratuita, durante dois anos, a 1,5 mil municípios brasileiros, com população inferior a sete mil habitantes. “A UnB dissemina o know-how. Nossa meta é a de que, até o final de 2017, termos alcançado todos os mais de cinco mil municípios do Brasil. Essa é uma das saídas para a crise. Não existe país forte com município fraco”, comenta Dantas.
Para dar suporte aos softwares nos municípios, foi criada uma rede de universidades (composta pelos estados de Goiás, Tocantins, Paraíba, Espírito Santo e Santa Catarina). Segundo Dantas, a proposta é que ao longo do processo mais universidades sejam integradas à rede.
SOFTWARES – O Sicgesp e o Recasp permitem avaliar a eficiência dos investimentos e serviços prestados pelo Estado em diferentes áreas e esferas de governo. Com interface amigável, o Sistema pode ser usado por órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Ministério Público, e por gestores públicos, de pequenos municípios ou do governo federal.
O Sicgesp gera informações de custos advindas do sistema de contabilidade pública. O foco principal é atender as restrições legais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000) e as restrições operacionais da forma de financiamento do setor público. Além disso, é o meio de estabelecimento da medida geral de avaliação, que é o custo comparado. “Esta é a medida do setor público”, explica Dantas.
Recasp corresponde à sigla Relatórios de Custos Aplicados ao Setor Público. A função é dar publicidade ao relatório, consolidado pela definição da estrutura das unidades administrativas do setor público. Abrange a organização da federação, incluindo a União, estados e municípios.
“Até hoje não havia instrumento de gestão. O desafio para os gestores é muito complexo. Os softwares permitem uso de uma ferramenta para gerir”, avalia o pesquisador. “A partir do momento em que você consegue comparar o desempenho, você consegue ver as melhores práticas e, acima de tudo, onde estão os gestores com dificuldades. São esses que demandam ajuda”, explica.
A medida cria um referencial de boas práticas pode ser consultado por qualquer cidadão. “A sociedade consegue analisar, então há maior controle social dos gastos. A sociedade já sabe intuitivamente qual é o custo comparado, mas, com o Sistema, ela consegue avaliar com dados precisos”, pondera.
“O Sistema oferece um modo para que o contribuinte possa comparar como o recurso está sendo empregado em cada escola, hospital. Desta forma, ele pode decidir se endossa ou não a gestão. Dá liberdade para o cidadão escolher”, afirma. “Até então, não conseguíamos dizer para o cidadão como gastamos o dinheiro. Nem o servidor público tinha como mesurar exatamente os gastos”, encerra.
