POLÍTICAS PÚBLICAS EM FOCO

Artigo publicado avalia impacto da segunda fase do Projeto Dom Hélder Câmara, de fomento a sistemas agroalimentares sustentáveis no semiárido brasileiro

Divulgação/Cegafi

Sustentabilidade é palavra que define objetivo de grande parte de ações e projetos ao redor do mundo. Erradicação da fome e da pobreza, também. Exemplo é o estudo conduzido pelo Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi/FUP), que analisou resultados de projeto de fomento a sistemas agroalimentares sustentáveis. Organizada em artigo publicado na Revista de Sociologia e Economia Rural, a pesquisa examinou o projeto Dom Hélder Câmara (PDHC II), capitaneado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). 

 

O dossiê da edição 29 da Revista Darcy, dedicado ao tema da insegurança alimentar, investigou dados, estudos e iniciativas da academia para abordar a questão. Entre eles, estava o trabalho desenvolvido pelo Cegafi. “Esse estudo é uma continuação do trabalho que apresentamos para a Darcy. Agora, nosso artigo foi publicado nessa revista de alto impacto na área de desenvolvimento rural. A metodologia continua sendo a avaliação de impacto”, explica Mauro Del Grossi, professor nos programas de pós-graduação em Gestão Pública e Agronegócios da Faculdade UnB Planaltina (FUP), e um dos cinco autores do artigo.

 

>> Leia Revista Darcy 29 - A fome que nos atravessa

 

Segundo o docente, a avaliação do impacto da assistência técnica e extensão rural foi realizada em famílias que viviam abaixo da linha da pobreza no semiárido brasileiro, região que abrange 37% dos agricultores do Brasil. Ao todo, envolveu 27 organizações e alcançou 54.048 famílias, além de lidar direta e indiretamente com 1.675 técnicos.

 

Em resumo, o objetivo do projeto Dom Hélder Câmara é reduzir os níveis de pobreza e das desigualdades na região, por meio da oferta de qualificação aos agricultores familiares, que por sua vez desenvolvem uma produção mais sustentável.

Professor Mauro Del Grossi é um dos cinco pesquisadores que assinam o artigo. Fotos: Arquivo Pessoal

 

“Entrevistamos quase 4.500 agricultores, com várias parcerias, utilizando a técnica de pareamento, para analisar o que aconteceu e os resultados dessa política pública”, salienta. “Um dos resultados que vale destacar é que a assistência técnica, quando o programa é bem organizado, consegue chegar nos agricultores mais pobres”, destaca Mauro.

 

“Outro elemento que é muito importante é que a combinação entre as duas políticas públicas – a de assistência técnica e extensão rural e a de fomento – se mostra muito mais eficiente para contribuir para que essas famílias possam ter um processo de inclusão produtiva rural”, destaca Mireya Perafán, coautora do artigo e professora na Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV/UnB).

 

A pesquisadora destaca ainda o valor de fazer esse monitoramento e avaliação. “Às vezes, esse componente fica por fora da implementação da política. Mas o que nós percebemos é que, ao fazer uma avaliação como essa, temos informações que servem para incidir em boas políticas públicas ou em novos programas que serão implementados no futuro”, afirma Mireya.

 

Recentemente, o PDHC II foi reconhecido como uma das cinco ações mais bem sucedidas do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola da Organização das Nações Unidas (Fida/ONU) no mundo inteiro. O fundo é cofinanciador do projeto Dom Hélder Câmara.

 

Segundo o Fida, as atividades geraram um impacto real na vida de milhares de famílias, que não só receberam assistência técnica voltada para a superação da miséria, como também aumentaram a resiliência dos sistemas alimentares no semiárido brasileiro.

 

RESULTADOS – Por meio do método propensity score matching, foram analisados 16 diferentes indicadores das famílias atendidas e do grupo de controle, envolvendo questões como renda e autonomia de mulheres e jovens. De acordo com o artigo recém-publicado, os resultados foram exitosos ao beneficiar essas famílias pobres ou extremamente pobres da região. 

 

Para além dos resultados quantitativos, o estudo mergulhou profundamente na metodologia, utilizando uma avaliação de impacto que incluiu 4.374 entrevistas, realizadas em 402 municípios, de dez Estados.

 

Essa análise rigorosa permitiu concluir que, quando o programa é bem organizado, a assistência técnica pode efetivamente alcançar os agricultores mais pobres. Fato que se evidencia em números. O primeiro deles aponta que 31% das famílias registraram aumento na produção, sendo que 18% experimentaram um crescimento de 25% ou mais em sua produção agrícola após a participação no projeto.

 

Isso ocorreu mesmo com 80% dos agricultores relatando nunca ter recebido qualquer forma de assistência técnica. Além disso, a diversificação produtiva também emergiu como uma tendência marcante, com 86% das famílias envolvidas e 23% iniciando novas atividades geradoras de renda.

 

A partir das ações do projeto Dom Hélder Câmara, 99% das famílias adotaram novos insumos, tecnologias ou novas práticas, enquanto 23% relataram um aumento superior a 35% nos ativos, incluindo infraestrutura produtiva, instalações, máquinas e equipamentos.

 

Em adição ao impacto na segurança e soberania alimentar das famílias, por meio das práticas de subsistência, o artigo aponta que o PDHC também estimula a sustentabilidade ambiental, pois ajuda a combater monoculturas. O estudo, que também considera questões de gênero, evidencia que o projeto Dom Hélder Câmara proporcionou aumento no empoderamento das mulheres nas famílias beneficiárias em 28,4%, em relação ao grupo de controle.

 

Em um cenário onde milhões ainda enfrentam a fome, o estudo da UnB assumiu o papel fundamental na definição de políticas públicas para garantir não apenas a subsistência, mas uma transformação significativa, como pontua o pesquisador e diretor da FUP, Reinaldo Miranda, que também assina o artigo.

 

“A região Nordeste, onde o projeto atua, é uma região em que a pobreza e a insegurança são mais graves. O PDHC leva não só informações e conhecimentos para melhorar e diversificar os sistemas produtivos, mas também a possibilidade de os agricultores se inserirem em mercados e comercializar os excedentes, garantindo segurança alimentar e nutricional”, afirma o professor.

 

Assim, os resultados da pesquisa apresentam uma janela para o futuro. Isso porque os dados já estão sendo utilizados para a formulação da terceira fase do PDHC, planejada para 2025.

 

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