Conflitos entre as leis federais e municipais que regulam a instalação e o funcionamento de torres de telefonia móvel dificultam a ampliação das redes de telefonia celular. Os choques ocorrem em diversos pontos, como os relativos aos limites de emissão de campos eletromagnéticos e proibição de implantação de antenas áreas urbanas. O pesquisador Marcos Gade propõe estratégias para lidar com o problema na dissertação Políticas Públicas para Telefonia Móvel no Brasil no Período de 1994 A 2010, defendida nesta terça-feira, 25 de janeiro. Marcos é funcionário de empresa de telefonia celular e participou do programa de mestrado profissional do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB (CDS).
Marcos esclarece que as origens dos conflitos jurídicos decorrem de vários fatores. “Um deles é o fato das políticas publicas na área ainda serem recentes, aliado ao crescimento vertiginoso das tecnologias”, explica. “Outro é o fato de que boa parte dos municípios brasileiros carecem de capacitação técnica sobre o funcionamento do sistema”. As torres de celular garantem a cobertura no território brasileiro e dependem do licenciamento da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e de leis dos municípios, dos estados e da União para sua instalação e funcionamento.
Marcos explica que a ANATEL tem a competência constitucional para controlar e fiscalizar as emissões de campos eletromagnéticos, e aos municípios cabe criar leis que regulamentem as questões ambientais e relativas ao uso do solo. “As políticas públicas ainda precisam amadurecer para suportar essas situações de conflito”, afirma. Segundo ele, a invasão das competências dos órgãos federais pelos municípios pode inviabilizar a operação das torres. “Existem casos, inclusive, em que o município estabelece por conta própria limites para a potência das antenas”, conta. “As operadoras estão adaptadas para atender aos padrões das normas estabelecidas pela ANATEL (e política pública nacional), é inviável realizar mudanças para atender cada regulamentação local”.
Para Marcos, o caminho para a solução do problema passa pelo diálogo entre as operadoras e representantes da sociedade e do Estado. “A aproximação permitiria gerar melhores planos de expansão para as operadoras ao mesmo tempo em que aperfeiçoaria o controle e a segurança das operações dessas tecnologias”, defende. O pesquisador acredita, ainda, que a comunicação entre os atores deve resultar também no fortalecimento da legislação nacional – ANATEL e Lei Federal 11.934, de 2009. “Dessa forma, ela pode servir de referência para os municípios.”
Outra estratégia importante é a adoção de inovações tecnológicas para os equipamentos utilizados na transmissão do sinal de telefonia móvel. “A tendência é que esses equipamentos fiquem cada vez menores e, portanto, causem menos impactos visuais e relacionados ao uso do solo”, conta. Marcos esclarece que os novos equipamentos podem ser instalados de maneiras mais discretas no alto de postes ou prédios ou mesmo em ambientes fechados.
Marcos defendeu a dissertação pelo programa de Mestrado Profissional do Centro de Desenvolvimento Sustentável da UnB (CDS). “A pesquisa mostra a importância da participação dos atores envolvidos. O Estado deve assumir seu papel regulador e fiscalizador e as operadoras serem mais proativas em questões relativas à sustentabilidade”, pontua a orientadora do projeto, Isabel Gama.
